AREsp 2188345 - DECISAO

DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por CLAUDIA RISSATO SONEGO contra decisão proferida pelo Ministro HUMBERTO MARTINS que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente a ação rescisória. Em suas razões, a embargante sustenta que, não obstante tenha sido provido o recurso especial, houve omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais. Com efeito, assiste razão à embargante, pois, em que pese tenha sido dado provimento ao recurso especial, não houve manifestação no acórdão a respeito dos ônus sucumbenciais. Dessa forma, a integração do acórdão embargado é medida que se impõe. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. A verba honorária fixada em percentual sobre a execução deve-se adequar ao valor efetivamente devido, exclusivamente em favor do credor, no caso de afastamento de parcelas ilícitas. 2. Silente o julgado que reforma o acórdão recorrido, entende-se invertida a sucumbência. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no Ag 715.991/ES, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/9/2011, DJe 22/9/2011)OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PROVIMENTO IN TOTUM DO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. 1. Havendo modificação do meritum causae, ocorre a inversão dos ônus sucumbenciais; nesse caso, o órgão julgador estará acolhendo ou rejeitando o pedido inicial, decorrendo, disso, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 2. Como não houve, na decisão recorrida, menção expressa à inversão da sucumbência, embora referida inversão seja efeito implícito da decisão, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer esse fato. Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão, sem efeitos infringentes, com expressa inversão da sucumbência. (EDcl no REsp 892.119/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 2/12/2008, DJe 18/12/2008) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE A QUE SE DEU PROVIMENTO. NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Os embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, são cabíveis quando houver: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida; ou d) o erro material. No caso dos autos, houve omissão, pois, embora provido o recurso especial, não se determinou a inversão dos ônus sucumbenciais em favor da ora embargante. 2. Havendo modificação do meritum causae, ocorre a inversão dos ônus sucumbenciais. Assim, como não houve, na decisão recorrida, menção expressa à inversão da sucumbência, não obstante referida inversão seja efeito implícito da decisão, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer esse fato. Precedentes. 3. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 1.682.333/ES, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 9/3/2018.) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeito integrativo, para determinar a inversão dos ônus sucumbenciais em favor da Embargante, nos termos definidos pela instância ordinária. EMENTA