AREsp 2422508 - DECISAO

AREsp 2422508 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão relativa à distribuição dos ônus sucumbenciais; tendo o juízo de primeiro grau consignado sucumbência mínima da autora e dado o afastamento da cobrança da taxa de fruição no provimento do recurso, restabeleceu-se a sentença quanto à sucumbência mínima da autora, de modo que a parte ré (LFP QUINTA DO SALTO...) deve arcar integralmente com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem.

Parties
Autora / Embargante: PAULA SCOTTON FIALHO; Ré / Embargada: LFP QUINTA DO SALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à distribuição dos ônus sucumbenciais e, diante da sucumbência mínima da autora, condenar a parte ré, ora embargada, a arcar integralmente com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Taxa De Fruição, Rescisão Contratual, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
Processo Civil Direito Civil Ônus Sucumbenciais Taxa De Fruição Rescisão Contratual Honorários Advocatícios Custas Processuais

Case Brief

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Parties

PAULA SCOTTON FIALHO

Autora / Embargante

LFP QUINTA DO SALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Ré / Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 afastamento da cobrança da taxa de fruição
  3. 3 sucumbência mínima da autora e responsabilidade pelas custas e honorários

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão relativa à distribuição dos ônus sucumbenciais; tendo o juízo de primeiro grau consignado sucumbência mínima da autora e dado o afastamento da cobrança da taxa de fruição no provimento do recurso, restabeleceu-se a sentença quanto à sucumbência mínima da autora, de modo que a parte ré (LFP QUINTA DO SALTO...) deve arcar integralmente com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à distribuição dos ônus sucumbenciais e, diante da sucumbência mínima da autora, condenar a parte ré, ora embargada, a arcar integralmente com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à distribuição dos ônus sucumbenciais.
  • Condenar a parte ré, ora embargada, a arcar integralmente com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem.