REsp 2078118 - DECISAO

REsp 2078118 - DECISAO

Havendo provimento do recurso especial para afastar a compensação do índice de 28,86% por ausência de determinação no título exequendo, verificou-se omissão na decisão recorrida quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; por isso, acolheram-se os embargos de declaração e reconheceu-se a sucumbência exclusiva da...

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Parties
Embargante: SINTUFEPE-SS/UFPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Apelante: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Compensação De Reajustes, Embargos À Execução, Cumprimento De Sentença, Prescrição Da Execução
Processual Civil Processual Administrativo Ônus Sucumbenciais Compensação De Reajustes Embargos À Execução Cumprimento De Sentença Prescrição Da Execução

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Parties

SINTUFEPE-SS/UFPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

INSS

Apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição do ônus da sucumbência
  2. 2 cabimento da compensação do índice de 28,86% com índices das Leis 8.622/1993 e 8.627/1993
  3. 3 reconhecimento da prescrição da execução

Ratio Decidendi

Havendo provimento do recurso especial para afastar a compensação do índice de 28,86% por ausência de determinação no título exequendo, verificou-se omissão na decisão recorrida quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; por isso, acolheram-se os embargos de declaração e reconheceu-se a sucumbência exclusiva da UFPE, competindo à instância ordinária, após definição dos valores devidos, proceder ao arbitramento dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Reconhecer a sucumbência exclusiva da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE