REsp 1716860 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por CARLOS ANTÔNIO AMARAL RAMOS contra a decisão de minha relatoria de fls. 259/261. Em suas razões, sustenta que "o provimento do recurso especial inverteu o ônus sucumbencial, dessa forma, a embargada deve ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios" (fl. 267). Por fim, requer que seja sanado o vício de omissão para "fixar os honorários de sucumbência devidos pelo embargado, atribuindo-se efeito modificativo à decisão, apenas para que seja invertido o ônus de sucumbência, fazendo que recaia sobre a embargada (União)" (fl. 269). Não foram apresentadas contrarrazões segundo a certidão de fl. 279. A irresignação merece prosperar. Analisando os autos, verifico que: (i) o pedido formulado pela parte embargante foi pela condenação da UNIÃO "a efetuar pagamento de indenização em pecúnia correspondente ao período que não gozou férias, levando-se também em conta o terço constitucional" (fl. 13) (ii) a sentença julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela parte embargante para "condenar a ré a pagar ao autor a verba remuneratória, correspondente ao último período de férias não gozado, referente ao exercício 2011, acrescidas de correção monetária a partir do evento danoso, e juros de mora, a partir da citação, em conformidade com o art. 1º - F da Lei 9.494/97, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.960/2009" (fl. 85); (iii) o Tribunal de origem, ao analisar a controvérsia, negou provimento à apelação da União e deu provimento "à remessa necessária, apenas para, reformando a sentença atacada (fls. 79/85), julgar improcedente o pedido de indenização pelas férias não gozadas pelo Autor, relativas ao segundo período de 2011 e cujo gozo foi requerido no período de 08 a 22.02.2012, bem como para condenar o Autor/Apelado ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (R$ 40.681,00, fl. 13), na forma do Artigo 20, §§ 3º e 4º, CPC" (fl. 119); (iv) o recurso especial da parte embargante foi integralmente provido para reconhecer o direito do servidor à indenização pelas férias não gozadas (fls. 214/216). Considerando que a decisão proferida por esta Corte Superior alterou o resultado da demanda, os ônus sucumbenciais devem ser invertidos. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para determinar a inversão dos ônus sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem à fl. 119. Publique-se. Intimações necessárias. EMENTA