AREsp 2112535 - DECISAO

AREsp 2112535 - DECISAO

A decisão monocrática apresentou omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; assim, acolheram-se os embargos para sanar a omissão e redistribuir os ônus na proporção de 70% para a parte requerida/recorrente e 30% para o demandante/recorrido, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/15.

Parties
Embargante: JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Em Face De Decisão Monocrática
Outcome
embargos acolhidos para sanar a omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Sucumbenciais Danos Morais Honorários Advocatícios Recuperação Judicial

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Parties

JFE 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Em Face De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 afastamento da condenação em danos morais
  3. 3 fixação de honorários advocatícios em 15%

Ratio Decidendi

A decisão monocrática apresentou omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; assim, acolheram-se os embargos para sanar a omissão e redistribuir os ônus na proporção de 70% para a parte requerida/recorrente e 30% para o demandante/recorrido, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/15.

Court Disposition

embargos acolhidos para sanar a omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada
  • Redistribuem-se os ônus de sucumbência na proporção de 70% para a parte requerida/recorrente e 30% para o demandante/recorrido