REsp 2136647 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo expressamente mantido inalterada a distribuição dos ônus sucumbenciais ao conceder apenas a inclusão da obrigação de custeio da equoterapia; assim, os embargos pretendiam reformar o julgado por via inadequada.

Parties: Embargante: A. B. DE S.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão (stj)
Outcome: rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Ônus Sucumbenciais, Equoterapia, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Art. 1.026 Do Código De Processo Civil

Direito Processual Civil Ônus Sucumbenciais Equoterapia Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Art. 1.026 Do Código De Processo Civil

Case Brief

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Parties

A. B. DE S.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (stj)

Legal Issues

1 omissão na redistribuição dos ônus de sucumbência na segunda instância
2 inclusão da obrigação de custeio de equoterapia na condenação
3 natureza infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração
Advertência sobre aplicação da multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios