AREsp 2711780 - DECISAO

AREsp 2711780 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem repousou na aplicação de entendimento já firmado em julgamento de recursos repetitivos (conforme REsp nº 1.452.840/SP - Tema 872), hipótese expressamente alcançada pelo art. 1.042 do CPC, de modo que a interposição do agravo constitui erro grosseiro.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA (SICREDI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Inadmissão De Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Erro Grosseiro, Preclusão De Agravo Contra Inadmissão
Processo Civil Ônus Sucumbenciais Inadmissão De Recurso Especial Recursos Repetitivos Erro Grosseiro Preclusão De Agravo Contra Inadmissão

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA (SICREDI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo contra decisão que inadmite recurso especial fundamentada em entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos
  2. 2 Aplicação do art. 1.042 do CPC e do art. 1.030, I, b, do CPC (antigo art. 543-C, § 7º, CPC/73)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem repousou na aplicação de entendimento já firmado em julgamento de recursos repetitivos (conforme REsp nº 1.452.840/SP - Tema 872), hipótese expressamente alcançada pelo art. 1.042 do CPC, de modo que a interposição do agravo constitui erro grosseiro.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo.
  • Publique-se.