AREsp 2725334 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o pedido de revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ e majoraram-se os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: DEMAC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Reconvenção, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Distribuição Da Sucumbência
Processo Civil Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Reconvenção Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Distribuição Da Sucumbência

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Parties

DEMAC CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais em razão de reconvenção
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o pedido de revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ e majoraram-se os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial interposto.