AREsp 2663953 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento porque, diante do parcial provimento do recurso de apelação que resultou na improcedência dos pedidos iniciais, impõe-se, na esteira da jurisprudência do STJ e do art. 85 do CPC, o redimensionamento de ofício da verba de sucumbência, condenando-se a parte autora ao...

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Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Autora/recorrida: RITA CASSIA BRUSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e condenar a parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Recurso Especial, Anulatória De Consolidação De Propriedade, Leilão Extrajudicial
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Sucumbenciais Recurso Especial Anulatória De Consolidação De Propriedade Leilão Extrajudicial

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante/recorrente

RITA CASSIA BRUSI

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de inversão dos ônus sucumbenciais em decorrência do provimento do recurso
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 do CPC)
  3. 3 aplicação do art. 85 do CPC quanto à fixação de honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe provimento porque, diante do parcial provimento do recurso de apelação que resultou na improcedência dos pedidos iniciais, impõe-se, na esteira da jurisprudência do STJ e do art. 85 do CPC, o redimensionamento de ofício da verba de sucumbência, condenando-se a parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e condenar a parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido
  • Condenação da parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais