AREsp 2736641 - DECISAO

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O Tribunal a quo aplicou o princípio da causalidade ao verificar que o débito era inicialmente devido e que, apesar de posterior renegociação, até o trânsito em julgado da sentença que conferiu ao executado o direito de renegociar não houve prosseguimento da execução; assim, os ônus sucumbenciais foram imputados ao executado. O STJ entendeu que essa conclusão está em conformidade com sua jurisprudência e que o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ, devendo ser negado provimento ao recurso.

Parties
Agravante: HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA; Agravante: OUTRO; Agravado: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Princípio Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Renegociação De Dívida, Súmula 83/stj, Súmula 298/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Princípio Da Sucumbência Honorários Advocatícios Renegociação De Dívida Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

Banco do Brasil S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve inversão indevida dos ônus da sucumbência
  2. 2 aplicabilidade do princípio da causalidade para atribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ obstruindo o recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo aplicou o princípio da causalidade ao verificar que o débito era inicialmente devido e que, apesar de posterior renegociação, até o trânsito em julgado da sentença que conferiu ao executado o direito de renegociar não houve prosseguimento da execução; assim, os ônus sucumbenciais foram imputados ao executado. O STJ entendeu que essa conclusão está em conformidade com sua jurisprudência e que o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ, devendo ser negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em favor da parte contrária no importe de 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias.
  • Publique-se.