REsp 2175436 - ACORDAO

REsp 2175436 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões relevantes sem omissão, contradição ou obscuridade, e porque a modificação dos ônus sucumbenciais demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se o art. 85, §10 do CPC em razão da perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente / Agravante: INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Busca E Apreensão) / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual), Decisão Final: Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Perda Do Objeto, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Art. 85, §10 Do CPC
Processual Civil Recuperação Judicial Ação De Busca E Apreensão Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Perda Do Objeto Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação De Busca E Apreensão) / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual), Decisão Final: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegada omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 ofensa ao art. 90 do CPC / aplicação do princípio da causalidade aos ônus sucumbenciais
  3. 3 aplicação do art. 85, §10 do CPC em caso de perda do objeto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões relevantes sem omissão, contradição ou obscuridade, e porque a modificação dos ônus sucumbenciais demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se o art. 85, §10 do CPC em razão da perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial