REsp 1986687 - DECISAO

REsp 1986687 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem foi fundamentado e que os fatos indicam que o exequente deu causa à extinção do feito ao promover a execução quando já havia sido realizado o pagamento, caracterizando perda superveniente do objeto e justificando a atribuição dos ônus sucumbenciais ao exequente por aplicação do princípio da causalidade; afastou-se a alegada omissão (art. 1.022) e manteve-se a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC por caráter protelatório dos embargos de declaração; por essas razões conheceu-se em parte o recurso e negou-se provimento, majorando-se em 10% os honorários nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DA AMAZONIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução (recurso Especial) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Multa Por Caráter Protelatório, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Processual Civil Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Embargos À Execução Embargos De Declaração Multa Por Caráter Protelatório Súmulas 7 E 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos À Execução (recurso Especial) / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 redistribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade em hipótese de perda superveniente do objeto
  3. 3 aplicabilidade da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem foi fundamentado e que os fatos indicam que o exequente deu causa à extinção do feito ao promover a execução quando já havia sido realizado o pagamento, caracterizando perda superveniente do objeto e justificando a atribuição dos ônus sucumbenciais ao exequente por aplicação do princípio da causalidade; afastou-se a alegada omissão (art. 1.022) e manteve-se a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC por caráter protelatório dos embargos de declaração; por essas razões conheceu-se em parte o recurso e negou-se provimento, majorando-se em 10% os honorários nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Manutenção da condenação do exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios
  • Aplicada e mantida multa aos embargos de declaração nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC