AREsp 2897996 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e foi negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, concluindo que o recorrente deu causa à propositura da ação e à subsequente perda superveniente do objeto, justificando a atribuição dos ônus sucumbenciais com base no princípio da causalidade; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LAERZIO CEZARIO DA SILVA NETTO; Autora/recorrida: EBENEZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Perda Superveniente Do Objeto, Ação De Consignação Em Pagamento, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Ônus Sucumbenciais Perda Superveniente Do Objeto Ação De Consignação Em Pagamento Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

LAERZIO CEZARIO DA SILVA NETTO

Agravante

EBENEZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e parágrafo único, II, CPC)
  2. 2 atribuição dos ônus sucumbenciais em razão da perda superveniente do objeto (art. 85, §10, CPC)
  3. 3 possível necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e foi negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, concluindo que o recorrente deu causa à propositura da ação e à subsequente perda superveniente do objeto, justificando a atribuição dos ônus sucumbenciais com base no princípio da causalidade; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial