AREsp 1813945 - DECISAO

AREsp 1813945 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a distribuição dos ônus sucumbenciais em 50% para cada parte foi considerada adequada diante do provimento parcial que excluiu a responsabilidade do corréu, em consonância com o entendimento do STJ de que a distribuição deve observar a proporcionalidade em relação aos pedidos formulados e atendidos, não havendo violação do art. 86 do CPC.

Parties
Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.; Recorrido: MARIO FERNANDO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Distribuição Proporcional De Sucumbência, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direitos Autorais Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Distribuição Proporcional De Sucumbência Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.

Recorrente

MARIO FERNANDO DE BARROS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a distribuição dos ônus sucumbenciais deve adotar como critério o número de pedidos formulados e atendidos
  2. 2 Se houve violação ao art. 86 do Código de Processo Civil pela distribuição de sucumbência em 50% para cada parte
  3. 3 Redimensionamento dos honorários em razão da exclusão da lide de um dos réus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a distribuição dos ônus sucumbenciais em 50% para cada parte foi considerada adequada diante do provimento parcial que excluiu a responsabilidade do corréu, em consonância com o entendimento do STJ de que a distribuição deve observar a proporcionalidade em relação aos pedidos formulados e atendidos, não havendo violação do art. 86 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.