AREsp 1672364 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência pacífica do STJ, revisar o grau de sucumbência de cada parte exige revolvimento do acervo probatório, providência incompatível com a via do recurso especial à luz da Súmula 7/STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios
Processual Civil Ônus Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Revisão do grau de sucumbência de cada parte
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Reexame de matéria fático-probatória e seus limites no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, conforme jurisprudência pacífica do STJ, revisar o grau de sucumbência de cada parte exige revolvimento do acervo probatório, providência incompatível com a via do recurso especial à luz da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.