REsp 1925912 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto por EMERSON ALFREDO DE OLIVEIRA CASSEB contra decisão monocrática de minha relatoria que deu provimento ao recurso especial da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado - AFAB para reconhecer que "ônus sucumbencial devem ser suportado integralmente pelos recorridos, sendo este estabelecido no patamar de 14% sobre o valor da condenação" (fl. 3.958). Nas razões do recurso interno, o agravante alega que, por se tratar a ação de origem em indenização material, o reconhecimento de valores devidos em patamar inferior ao requerido não legitima a decretação da sucumbência integral pelos réus, mas sua fixação dentro do efetivo patamar em que cada parte saiu-se vencedor e vencido, não sendo o caso de aplicação dos preceitos da Súmula n. 326/STJ, porquanto restritos ao campo da indenização por dano moral. Pugna, por fim, pelo provimento do recurso. A agravada não apresentou contrarrazões (fl. 4.043). É, no essencial, o relatório. Em razão do juízo de retratação promovido quando da análise do agravo interno manejado por RITA DE CASSIA DO AMARAL e HAROLDO FROTA e no qual se suscitou idêntica tese, infere-se a perda de objeto do presente recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo interno de fls. 4.004-4.015 em razão da perda superveniente de seu objeto. Publique-se. Intimem-se. Após a publicação, retornem os autos para julgamento do agravo interno de fls. 3.995-4.002. EMENTA