REsp 2136647 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por A. B. DE S. à decisão que deu parcial provimento ao seu recurso especial para incluir na condenação imposta à ora recorrida a obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento de equoterapia do menor ora recorrente (e-STJ fls. 774-777). Nas razões dos presentes aclaratórios, o embargante sustenta haver omissão na decisão, pois alega que não houve a redistribuição dos ônus de sucumbência com fundamento no art. 86 do Código de Processo Civil na segunda instância. Afirma que obteve êxito nos pedidos de cobertura de fisioterapia sem limites de sessões por ano de contrato e Equoterapia. Impugnação às e-STJ fls. 793-794. É o relatório. DECIDO. Não prospera a inconformidade veiculada nos presentes aclaratórios. Verifica-se, desde logo, que a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios ensejadores dos embargos de declaração enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso, constou expressamente na decisão embargada que a distribuição dos ônus de sucumbência manteve-se inalterada, como se observa do seguinte trecho: "Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, incluir na condenação imposta à ora recorrida a obrigação de fazer consistente no custeio do tratamento de equoterapia do menor ora recorrente, mantendo inalterada, todavia, a distribuição dos ônus sucumbenciais" (e-STJ fl. 777 - grifou-se ). Isso porque o provimento foi tão-somente para incluir na condenação a obrigação de custeio de equoterapia. Com efeito, extrai-se dos autos que foram pleiteados os seguintes tratamentos: fisioterapia, equoterapia, hidroterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia especializada, terapia intensiva em PediaSuit com conceito neuroevolutivo Bobath com fornecimento de órtese terapêutica. O Tribunal de origem determinou a cobertura somente das sessões de fisioterapia e manteve a obrigação do autor de arcar com os ônus de sucumbência. Assim, mesmo diante do provimento da pretensão referente à equoterapia, com o êxito do recurso especial interposto, verifica-se que o réu decaiu de parte mínima de seu pedido, motivo pelo qual os ônus de sucumbência permaneceram inalterados. Nesse contexto, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração com a advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil será aplicada. Publique-se. Intimem-se. EMENTA