AREsp 2690838 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida da distribuição dos ônus sucumbenciais exigiria reexame do quadro fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o tribunal de origem já havia fixado distribuição proporcional após a modificação do decisum de primeiro grau.

Parties
Agravante/recorrente: CLAUDIO APARECIDO DE SOUSA; Agravante/recorrente: GABRIELA ROSSI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Processual Civil Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Reexame De Prova Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

CLAUDIO APARECIDO DE SOUSA

Agravante/recorrente

GABRIELA ROSSI DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais em razão de sucumbência recíproca
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ para impedir o reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 85 do CPC e arts. 22 e 23 da Lei 8.906/94

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão pretendida da distribuição dos ônus sucumbenciais exigiria reexame do quadro fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o tribunal de origem já havia fixado distribuição proporcional após a modificação do decisum de primeiro grau.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.