AREsp 2626449 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento na extensão impugnada porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente também deu causa ao litígio, devendo responder parcialmente pelos ônus sucumbenciais; acolher a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a fixação originária dos honorários em 10% do valor da causa com redistribuição de 50% para cada parte e majorou-se em 5% os honorários em favor do patrono da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA.; Recorrido: Banco Recorrido; Recorrido: Autor/Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Contrato De Promessa De Compra E Venda, Gravame/hipoteca
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas (súmula 7/stj) Contrato De Promessa De Compra E Venda Gravame/hipoteca

Case Brief

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Parties

TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Banco Recorrido

Recorrido

Autor/Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 distribuição dos ônus sucumbenciais e aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento na extensão impugnada porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente também deu causa ao litígio, devendo responder parcialmente pelos ônus sucumbenciais; acolher a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a fixação originária dos honorários em 10% do valor da causa com redistribuição de 50% para cada parte e majorou-se em 5% os honorários em favor do patrono da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial