AREsp 1925839 - ACORDAO

AREsp 1925839 - ACORDAO

O Tribunal assentou que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao aplicar o princípio da causalidade para afastar a condenação do Banco Bradesco S.A. aos ônus sucumbenciais, por entender comprovado nos autos que a instituição financeira, embora litisconsorte passiva necessária, não deu causa à propositura da demanda; sendo vedado o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte examinada, desprovido.

Parties
Recorrentes: PAULO HENRIQUE TERNES; Recorrentes: ESMERALDA TERNES; Recorrentes: INDALÉCIO ADERBAL MARQUETTI; Recorrentes: NEUSA AGUIDA KREUSCH MARQUETTI; Recorrentes: JCV COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA; Recorrentes: LEANDRO CARLOS LIMA; Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma, 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido (na extensão conhecida)
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE TERNES

Recorrentes

ESMERALDA TERNES

Recorrentes

INDALÉCIO ADERBAL MARQUETTI

Recorrentes

NEUSA AGUIDA KREUSCH MARQUETTI

Recorrentes

JCV COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

Recorrentes

LEANDRO CARLOS LIMA

Recorrentes

Banco Bradesco S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma, 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou ausência de fundamentação no acórdão recorrido em razão da aplicação do princípio da causalidade em detrimento da regra geral da sucumbência
  2. 2 Se o princípio da causalidade pode ser aplicado em julgamento de mérito, afastando a regra geral da sucumbência prevista no art. 85 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal assentou que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente ao aplicar o princípio da causalidade para afastar a condenação do Banco Bradesco S.A. aos ônus sucumbenciais, por entender comprovado nos autos que a instituição financeira, embora litisconsorte passiva necessária, não deu causa à propositura da demanda; sendo vedado o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte examinada, desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido (na extensão conhecida)

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.