AREsp 3028293 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão principal do recorrente demandaria revolvimento de matéria fática para aferir a proporcionalidade da sucumbência, vedado em recurso especial pela Súmula n.7 do STJ; aplicou-se a jurisprudência sobre o art.85, §11, do CPC/2015 quanto à...

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Parties
Agravante: ADAUTO RICARDO RIBEIRO; Recorrente: CONSTRUTORA ARPA E SERVIÇOS LTDA; Recorrente: JOÃO EUGÊNIO COSTA MENEGUELLI; Apelante: SOMA URBANISMO LTDA; Apelante: DENISSON RABELO REBONATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Julgamento Parcial, Majoração De Honorários, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Recurso Especial Julgamento Parcial Majoração De Honorários Súmula 7 Do STJ

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Parties

ADAUTO RICARDO RIBEIRO

Agravante

CONSTRUTORA ARPA E SERVIÇOS LTDA

Recorrente

JOÃO EUGÊNIO COSTA MENEGUELLI

Recorrente

SOMA URBANISMO LTDA

Apelante

DENISSON RABELO REBONATO

Apelante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 85 e 86 do CPC/2015 quanto à redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais em julgamento parcial
  2. 2 Possibilidade de majoração dos honorários advocatícios com base no art.85, §11, do CPC/2015
  3. 3 Conhecimento do agravo e não conhecimento do recurso especial por vedação ao reexame de matéria fática (Súmula n.7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão principal do recorrente demandaria revolvimento de matéria fática para aferir a proporcionalidade da sucumbência, vedado em recurso especial pela Súmula n.7 do STJ; aplicou-se a jurisprudência sobre o art.85, §11, do CPC/2015 quanto à majoração dos honorários, majorando em 15% os honorários em desfavor da parte recorrente quando presentes os requisitos legais e jurisprudenciais.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial