AREsp 3033052 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido porque o provimento do recurso especial afastou a condenação por danos morais e restabeleceu a sentença de primeiro grau, impondo, por conseguinte, que os ônus sucumbenciais e os honorários advocatícios fossem redistribuídos conforme a sentença: sucumbência de 30% ao autor e 70% ao réu, com honorários fixados em 10% sobre o proveito econômico de cada parte.

Parties
Agravante: MBM SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido
Legal Topics
Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Danos Morais, Repetição Do Indébito, Cobranças Indevidas
Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Danos Morais Repetição Do Indébito Cobranças Indevidas

Case Brief

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Parties

MBM SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 redistribuição dos ônus sucumbenciais após provimento do recurso especial
  2. 2 redimensionamento dos honorários advocatícios
  3. 3 afastamento da condenação por danos morais e restabelecimento da sentença

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque o provimento do recurso especial afastou a condenação por danos morais e restabeleceu a sentença de primeiro grau, impondo, por conseguinte, que os ônus sucumbenciais e os honorários advocatícios fossem redistribuídos conforme a sentença: sucumbência de 30% ao autor e 70% ao réu, com honorários fixados em 10% sobre o proveito econômico de cada parte.

Court Disposition

Agravo interno provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para integrar a decisão agravada, fazendo constar a redistribuição dos ônus sucumbenciais conforme a sentença: 30% a cargo do autor e 70% a cargo do réu.
  • Restabelecer a sentença quanto aos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico auferido por cada uma das partes.