AREsp 1887537 - DECISAO

AREsp 1887537 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido; a distribuição do ônus sucumbencial com base no princípio da causalidade foi decidida pelo Tribunal de origem com base no conjunto probatório e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo em parte e nega-se...

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Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE provimento.
Legal Topics
Ônus Sucumbencial, Princípio Da Causalidade, Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 E Art. 489 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 303/stj
Processual Civil Ônus Sucumbencial Princípio Da Causalidade Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022 E Art. 489 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 303/stj

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e obscuridade quanto à reversão da sucumbência (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 distribuição do ônus sucumbencial e aplicação do princípio da causalidade em embargos de terceiro
  3. 3 possibilidade de reapreciação de fatos e provas à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido; a distribuição do ônus sucumbencial com base no princípio da causalidade foi decidida pelo Tribunal de origem com base no conjunto probatório e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se do agravo em parte e nega-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários recursais para 13% sobre o valor da causa com fundamento no art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários para 13% sobre o valor da causa
  • Intimem-se.