REsp 1950042 - DECISAO

REsp 1950042 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para integrar a decisão embargada, reconhecendo o decaimento da parte mínima do pedido e, por consequência, mantendo a verba sucumbencial tal qual imposta na origem, sem alteração do ônus da sucumbência.

Parties
Embargante: embargantes; Apelante: municipalidade; Executada: executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
acolhimento dos embargos de declaração
Legal Topics
Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Embargos De Declaração, Decadência Da Parte Mínima Do Pedido
Direito Processual Civil Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Correção Monetária Embargos De Declaração Decadência Da Parte Mínima Do Pedido

Case Brief

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Parties

embargantes

Embargante

municipalidade

Apelante

executada

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus sucumbencial
  2. 2 substituição do INPC pelo IPCA-E
  3. 3 decadimento da parte mínima do pedido

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para integrar a decisão embargada, reconhecendo o decaimento da parte mínima do pedido e, por consequência, mantendo a verba sucumbencial tal qual imposta na origem, sem alteração do ônus da sucumbência.

Court Disposition

acolhimento dos embargos de declaração

Orders

  • acolher os embargos de declaração
  • integrar a decisão embargada reconhecendo o decaimento da parte mínima do pedido