REsp 2147077 - DECISAO

REsp 2147077 - DECISAO

Havendo omissão quanto à redistribuição do ônus sucumbencial após o provimento do recurso especial da UNIMED, acolheram-se os embargos de declaração para integrar o julgado, determinando que, em razão da sucumbência integral da autora, MIRIAN seja condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão desses encargos se for beneficiária da justiça gratuita.

Parties
Ré; Recorrente No Recurso Especial; Embargante: UNIMED; Autora; Parte Embargada: MIRIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração
Legal Topics
Ônus Sucumbencial, Custas Processuais, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Justiça Gratuita
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Ônus Sucumbencial Custas Processuais Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Recurso Especial Justiça Gratuita

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Parties

UNIMED

Ré; Recorrente No Recurso Especial; Embargante

MIRIAN

Autora; Parte Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 redistribuição do ônus sucumbencial após provimento do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo omissão quanto à redistribuição do ônus sucumbencial após o provimento do recurso especial da UNIMED, acolheram-se os embargos de declaração para integrar o julgado, determinando que, em razão da sucumbência integral da autora, MIRIAN seja condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão desses encargos se for beneficiária da justiça gratuita.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração

Orders

  • Integração do julgado para esclarecer a redistribuição do ônus sucumbencial
  • Condenar a parte autora MIRIAN ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da ré, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita