AREsp 891578 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por JOSE ANTONIO RIBEIRO, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DECONTAS. SEGUNDA FASE. NULIDADES DA SENTENÇA AFASTADAS. LAUDO PERICIAL. Não há porque desconsiderar as conclusões do perito quando nem mesmo o impugnante consegue demonstrar com clareza quais são os pontos a serem modificados. AFASTADAS AS PRELIMINARESE NEGADOPROVIMENTO AO APELO." (fl. 1524) Opostos sucessivosembargos de declaração, somente os primeiros foram acolhidos para manter a sucumbência fixada na sentença (fls. 1569/1573, 1592/1596, 16/11/1614e 1627/1631. Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação dos arts. 20,180, inciso I,185,191, 265, inciso I,332,420, parágrafo único,437 e 916, do Código de Processo Civil de 1973, e divergência jurisprudencial, sustentando, em síntese, que:(a) o ônus sucumbencial deve ser imposto integralmente à recorrida porque foi quem deu causa ao processo ao não cumprir a determinação de apresentação das contas na forma semestral e porque o recorrente arcou com a totalidade da perícia que permitiu diminuir substancialmente o saldo em favor da ré; (b) a ausência de suspensão do processo em razão da morte de uma das herdeiras, a fim de regularização processual,resultou em nulidade; (c) houve cerceamento de defesa,em razão da ausência de intimação da do indeferimento do pedido de novas provas e do encerramento da instrução, bem como do julgamentoda lide sem que o os pedidos de apresentação de novos quesitos fossem julgados, sendo necessária a retomada da instrução processual para comprovar os abusos cometidos pela recorrida; (d)não houve a fixação de parâmetros para realização da prova pericial, bem como não foi devidamente observado o julgado que desconstituiu a primeira sentença. Apresentadas contrarrazões às fls. 1711/1717. É o relatório. O presente recurso será examinado à luz do Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". O Tribunal a quo afastou a nulidade em razão da ausência de suspensão do processo em decorrência do falecimento de uma das herdeiras da curatelada, nos seguintes termos: "Ausência de suspensão do processo para regularização processual pelo falecimento de uma das herdeiras interessadas nesta ação Realmente, a regularização da representação processual da herdeira Zélia, ocorreu somente após o apelo. Contudo, vejo que os herdeiros, todos maiores e capazes, tiveram ciência inequívoca desta lide e não apresentaram qualquer oposição- fls. 1403-1412. Assim, a nulidade alegada pelo demandante além de suprida, não lhe aproveita, de sorte que não há como acolher a sua tese." (fl. 1534, g.n.) A orientação está em consonância com ajurisprudência desta Corte, que entende que o objetivo da regra do art. 265, inciso I, do CPC/1973 (art. 313, I, do CPC/2015), que determina a suspensão do processo desde a morte de qualquer das partes ou de seus representantes até a sua regularização, é proteger os interesses do falecido, de modo que podem vir a ser anulados os atos posteriores que causem prejuízo aos seus sucessores, sendo que ainobservância do mencionado dispositivo, enseja, portanto, apenas nulidade relativa, desde que demonstrado o efetivo prejuízo dos interessados. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE ANTERIOR DOS EXEQUENTES. ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRAZO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É deficiente a assertiva genérica de violação do art. 1.022 do CPC, configurada quando o jurisdicionado não expõe objetivamente os pontos supostamente omitidos pelo Tribunal local e não comprova ter questionado as suscitadas falhas nos embargos de declaração. Incidência da Súmula 284/STF. 2. São válidos os atos processuais praticados pelo advogado no curso da execução, ainda que ocorrida a morte do representado antes do seu início, salvo comprovada má-fé. 3. O reconhecimento da nulidade, por aplicação do princípio pas de nullité sans grief, depende de demonstração do prejuízo.Precedentes. 4. A suspensão do processo, nos termos dos arts. 265, I, do CPC/1973 e 313, I, do CPC/2015, tem por objetivo proteger os interesses do falecido, de modo que poderão ser anulados os atos que causem prejuízo aos sucessores. 5. Na hipótese, o cumprimento de sentença foi iniciado no interesse do de cujus. Além disso, solução distinta estaria em contradição com os princípios da instrumentalidade da formas, da economia e da celeridade, porque daria azo à desnecessária reabertura daquela fase processual. 6. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inexiste prescrição intercorrente para habilitação dos sucessores na ação em decorrência da morte do autor originário, por ausência de previsão legal quanto ao prazo para a realização do ato. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. (REsp 1844121/AL, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/09/2020, DJe 09/10/2020, g.n.) "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR-EXEQUENTE. INTIMAÇÃO.NECESSIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. MORTE DE UM DOS EXECUTADOS. REGULARIZAÇÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. 1. Ação ajuizada em 19/12/1994. Recurso especial interposto em 09/03/2015 e atribuído a esta Relatora em 25/08/2016. Julgamento: CPC/1973. 2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3. Verifica-se a prescrição intercorrente da pretensão executória quando o credor-exequente deixa de promover o regular andamento do processo, adotando as providências que lhe são próprias, por prazo equivalente ao da prescrição do título exequendo. 4. Consoante a jurisprudência firmada pela 3ª Turma deste Tribunal, compete ao juiz, antes de pronunciar a prescrição intercorrente, intimar o exequente a fim de que, no exercício regular do contraditório, tenha a oportunidade de comprovar a eventual existência de fatos impeditivos à incidência da prescrição. Precedentes. 5. A inobservância do disposto no art. 265, I, do CPC/73 - que determina a suspensão do processo pelo falecimento de uma das partes - enseja, tão somente, nulidade relativa, sendo válidos os atos processuais subsequentes desde que não haja prejuízo aos interessados. Precedentes. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido." (REsp 1552432/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 18/12/2017, g.n.) "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDO EM RAZÃO DA MORTE DA PARTE CONTRÁRIA. REFORÇO DA PENHORA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTO DA DECISÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O agravante não impugnou os fundamentos da decisão ora agravada, circunstância que obsta, por si só, a pretensão recursal, porquanto aplicável o entendimento exarado na Súmula 182 do STJ, que dispõe: "É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada." 2. A oposição de pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição dos recursos próprios. Precedentes. 3. A consequência da falta de prática de determinado ato no momento processual oportuno é definitivo e impede a prática de outro ato com o mesmo objetivo em momento posterior, por força do instituto da preclusão. 4. A inobservância do artigo 265, I, do CPC, que determina a suspensão do processo a partir da morte da parte, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos interessados. A norma visa preservar o interesse particular do espólio e dos herdeiros do falecido e, não tendo sido causado nenhum dano a eles, não há por que invalidar os atos processuais praticados. 5. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa." (AgRg no REsp 1249150/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 13/09/2011, g.n.) In casu, tendo em vista quenão houve oposição dos herdeiros da falecida, a nulidade alegada não aproveita ao recorrente,aplicando-se, portanto, a Súmula 83/STJ ao ponto. Ao afastar a alegação de cerceamento de defesa, o Tribunal a quo concluiu que, após o retorno dos autos ao primeiro grau,não houve pedido de produção de novas provas, de modo que não há que se falar em nulidade em razão de suposto indeferimento pelo magistrado sem a intimação do recorrente. É o que se extrai do seguinte trecho do v. acórdão: "Ausência de intimação das partes sobre o indeferimento da realização de outras provas Após a declaração de nulidade da sentença e o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, o autor manifestou-se por diversas vezes nos autos sem qualquer requerimento de outras provas, de sorte que não há indeferimento pelo magistrado sem a intimação do recorrente. Ademais, as contas foram apresentadas por ambas as partes, o perito foi nomeado apresentando seu laudo. O laudo do perito foi, efetivamente, impugnado pelo autor, mas, não houve qualquer pedido de nova prova ainda na fase instrutória. Desse modo, também não constato a ocorrência da nulidade a pontada."(fls. 1532) Contudo, tal fundamento, autônomo e suficiente à manutenção do v. acórdão recorrido, não foi impugnado nas razões do recurso especial, convocando, na hipótese, a incidência da Súmula 283/STF, segundo a qual "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles". De igual modo, o v. acórdão concluiu não haver nulidade em razão de supostojulgamento do processo antes do decurso do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo pericial, uma vez que o prazo para manifestações das partes em sede de prestação de contas é de cinco dias, e este prazo foi respeitado nas manifestações do recorrente, in verbis: "Em nota disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 12 de agosto de 2011(fl.1325), as partes foram intimadas do resultado da perícia. O apelante apresentou impugnação, enquanto a apelada concordou com o resultado do trabalho pericial. O perito respondeu ao autor reiterando o laudo e, finalmente, foi dada vista às partes do laudo pericial em nota disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico de 02 de março de 2012 - fl. 1362.Todavia, somente o autor apresentou inconformidade, mas, nos exatos termos da inconformidade anterior, ou seja, não haveria razão para julgar a inconformidade do autor senão por sentença, sob pena de se admitir situação exatamente contrária ao fim do processo. Em outras palavras, se permitido a qualquer parteficar reiterando ao juízo as suas inconformidades, por óbvio, os processos não teriam fim. Além disso, os prazos para as manifestações das partes nas ações de prestação de contas, em regra, são de 05 (cinco) dias e, portanto, o juiz somente julgou a lide após o fim. Ademais, não há previsão de prazo após a impugnação da perícia para que o juiz possa julgar a lide. Neste ponto, é bom lembrar que a sentença foi proferida em 08 de março de 2012, mas as partes souberam do resultado do laudo pericial, sem qualquer manifestação contrária, em 12 de agosto de 2011. Por fim, é de ser ressaltado que, além do apelante, não há inconformidades dos demais interessados no resultado da lide." (fls. 1532/1533, g.n.) Sobre a questão, alega o recorrente que"o prazo corretamentecomputado deveria ser de 10 dias e não de 5, pois há litisconsortes ativos com procuradores diferentes" (fl. 1.651). Contudo, verifica-se que a referida tese, não foi apreciadapelo Tribunal a quo, ainda que tenham sido opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão. Ressalte-se que esta eg. Corte de Justiça consagra orientação no sentido da necessidade de prequestionamento dos temas ventilados no recurso especial, não sendo suficiente a simples invocação da matéria na petição de embargos de declaração. Caberia à recorrente, na hipótese, alegar violação ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, providência, todavia, da qual não se desincumbiu. Dessa forma, à falta do indispensável prequestionamento, incide, na espécie, a Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO DE RESOLUÇÃO PARCIAL DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PLANTA COMUNITÁRIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ARTS. 538 E 884 DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem entendeu que "não tendo a demandada retribuído o investimento realizado pelo consumidor, conforme determinava a portaria que regulamentava a relação entabulada entre as partes à época, nada impede que o contratante postule e veja reconhecido seu direito em ver o valor investido devidamente devolvido. Rever esta conclusão esbarraria no óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ". 2. A matéria referente ao art. 884 do CC não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar da oposição de embargos de declaração, não se configurando o prequestionamento, o que impossibilita a sua apreciação na via especial (Súmulas 282/STF e 211/STJ). O Superior Tribunal de Justiça não reconhece o prequestionamento pela simples interposição de embargos de declaração. Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil, sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento. 3. Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp 663.279/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe de 28/08/2015, g.n.) No mérito, o Tribunal Estadual consignou que o acórdão que desconstituiu a primeira sentença foi claro em determinar que as contas apresentadas deveriam ser acolhidas e deveria ser nomeado um perito para dirimir as dúvidas acerca dessas contas. Ao analisar o laudo pericial e o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que, apesar de a curadora não haver primado pela técnica em seu dever de registro das despesas da curatelada, de modo a não surgirem dúvidas, não se observamdespesas que não se enquadrem nas necessidades da curatelada e que causem espécie de modo a invalidar a sentença, sendo que o recorrente sequer consegue demonstrar com clareza quais são as despesas indevidas. É o que se extrai do seguinte trecho do acórdão recorrido: "O acórdão que deu provimento ao apelo da demandada, desconstituindo a primeira sentença desta fase da ação de prestação de contas, na verdade, entendeu que deveriam ser acolhidas as contasapresentadas, uma vez que o prazo de 48h somente começaria a fluir após a intimação pessoal da devedora das contas, o que não ocorreu. Outrossim, foi salientado que as dúvidas deveriam ser dirimidas por perito, mas não o que sugere o ora apelante, que fosse nomeado um perito para avaliar as despesas da curatelada e outro perito para então determinar quais as despesas que poderiam ser incluídas na prestação de contas. Assim, embora este seja o desejo do autor, não tendo sido esta a disposição do acórdão, não há falar em nulidade da sentença. (..) No mérito, destaco ao recorrente que cumpre apenas avaliar o resultado da perícia, uma vez que as contas apresentadas pela demandada foram admitidas determinando-se a nomeação de perito para avaliação. Centrando-me nas razões de inconformidade do autor, refuto as alegações de receitas omitidas, porquanto o perito pôde avaliar com segurança esta questão, não deixando dúvidas de que incluiu nas contas as receitas que foram mal apresentadas pela requerida. No que tocante às despesas, vejo que o perito informou em seu laudo que realmente havia uma falta de parâmetros seguros para a visualização das despesas da curatelada, considerando, portanto, todos os valores apresentados pela demandada. Em que pese, aparentemente, a demandada tenha incluído no rol das despesas de sua mãe (curatelada) todo o tipo de gastos que se podeconsiderar como gastos da própria residência familiar, como despesas de telefonia móvel, toda e qualquer manutenção da casa, despesas com animais de estimação, despesas de locomoção, de alimentação, todas em sua integralidade, não vejo razão para simplesmente desconsiderá-las. Isso porque, com efeito, a curadora não primou pela técnica que o seu dever lhe incumbia, de separar as despesas da curatelada deforma a não pairarem dúvidas sobre a sua origem e destino e, principalmente, considerar que algumas despesas, embora sejam do lar, não são absolutamente necessárias para uma senhora idosa, que padecia do Mal de Alzheimer, mas, se por um lado a curadora foi defeituosa neste ponto, por outro, também não vejo salientadas despesas que, com certeza, a doença e a velhice trouxeram consigo. Além disso, o que mais toca a este julgador é o fato de que nem mesmo o impugnante consegue demonstrar com clareza quais são os pontos a serem modificados. Assim, concluo que a busca da melhor técnica neste caso é uma tarefa sem propósito, por que não basta desconsiderar as notas "estranhas" apresentadas pela demandada, uma vez que teriam, sim, de serem consideradas as despesas com base naquilo que foi realmente experimentado pela curatelada e que, hoje em dia, não é mais possível de se averiguar. Além desse argumento, existe um outro, mais importante: da leitura dos documentos que geraram a conclusão de despesas pelo perito -fls. 1303-1324, não vejo nenhum gasto capaz de causar espécie ao julgadora ponto de se desconsiderar o que foi apresentado pela curadora. Por final, não custa salientar que o encargo da curadora não consistiu apenas na administração dos bens, mas também em diversosoutros cuidados capazes de gerar "custo emocional" para a curadora muito maior do que as despesas que estão sendo discutidas nesta lide. Diante desses argumentos, mantenho a sentença e, consequentemente, também nego provimento ao pedido de condenação da demandada às penas da litigância de má-fé." (fls. 1531/1536, g.n.) Nesse contexto, a modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, nos termos em que pleiteado pela parte recorrente, demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. Por fim, no que tange aos ônus sucumbenciais, o Tribunal a quo concluiu pela manutenção da sucumbência fixada na sentença, nos seguintes termos: "Todavia, cumpre atentar a ponto acerca do qual, efetivamente, hão de ser acolhidos os embargos declaratórios, dada a configuração de omissão. Ocorre que, de fato, a decisão embargada não reflete a apreciação da inconformidade do apelante quanto à fixação dos ônus da sucumbência para a parte que resultou vencedora. Ocorre que, no caso concreto, o embargante não obteve trânsito na maior parte dos seus pedidos e, embora houvesse logrado êxito em comprovar que a apelada deve devolver alguma soma em dinheiro pelo cumprimento do seu encargo de curadora, tal quantia não possui qualquer representatividade diante dos argumentos do autor da lide. Nesses termos, concordo com a distribuição do ônus da sucumbência manifestada pelo magistrado de primeiro grau, mantendo seus argumentos." (fl. 1571, g.n.) Leia-se, a propósito, o seguinte trecho da r. sentença: "No que tange à verba de sucumbência, decido que cada parte arcará com os honorários de seus procuradores, bem como as custas processuais serão suportadas por quem já as suportou, sendo que as pendentes serão suportadas pelo Autor, único dissidente e que deu causa à prestação de contas em epígrafe." (fl. 1464, g.n.) Segundo a jurisprudência do STJ,para se aferir qual das partes litigantes arcará com o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais, deve-se atentar não somente à sucumbência, mas também ao princípio da causalidade, que determina que aparte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO CAUTELAR. ARTS. 806 E 808, I, CPC. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.ECAD.TABELA. RESSALVA. VALIDADE. (..) 4. No processo civil, para se aferir qual das partes litigantes arcará com o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais, deve-se atentar não somente à sucumbência, mas também ao princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. (..) 8. Recurso especial provido. (REsp 1160483/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 01/08/2014, g.n.) In casu, o acórdão recorrido expressamente consignou que o recorrente deu causa à instauração da prestação de contas, de modo que alterar tal premissa demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se.