REsp 1935771 - DECISAO

REsp 1935771 - DECISAO

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia, impondo a suspensão dos recursos que tratem da mesma questão no tribunal de origem; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja submetido ao procedimento referente ao recurso representativo, com posterior negamento de seguimento ou reexame conforme a orientação do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Submissão Ao Procedimento De Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja submetido ao procedimento referido na decisão.
Legal Topics
§ 8º Do Artigo 85 Do Código De Processo Civil, Honorários Advocatícios, Valor Da Causa, Proveito Econômico Da Demanda, Admissibilidade Recursal (cpc/2015)
Processo Civil § 8º Do Artigo 85 Do Código De Processo Civil Honorários Advocatícios Valor Da Causa Proveito Econômico Da Demanda Admissibilidade Recursal (cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Submissão Ao Procedimento De Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 Efeitos da admissão de recurso especial como representativo da controvérsia sobre recursos pendentes no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia, impondo a suspensão dos recursos que tratem da mesma questão no tribunal de origem; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja submetido ao procedimento referente ao recurso representativo, com posterior negamento de seguimento ou reexame conforme a orientação do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja submetido ao procedimento referido na decisão.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para submissão do recurso especial ao procedimento de recurso representativo
  • Publique-se