AREsp 2871889 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que não houve desídia do exequente, faltando a comprovação da inércia necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente; diante dessa conformidade com a jurisprudência desta Corte, aplica-se o óbice da Súmula 83/STJ e não se reexaminam provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: MARIA JOSE SOTTA BORTOLUCCI e OUTROS; Agravado: Agrex do Brasil S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação DE Execução, Prescrição INTERCORRENTE, Desídia DO EXEQUENTE, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
PROCESSUAL CIVIL Ação DE Execução Prescrição INTERCORRENTE Desídia DO EXEQUENTE Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA JOSE SOTTA BORTOLUCCI e OUTROS

Agravante

Agrex do Brasil S. A.

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Comprovação da inércia e desídia do exequente
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que não houve desídia do exequente, faltando a comprovação da inércia necessária ao reconhecimento da prescrição intercorrente; diante dessa conformidade com a jurisprudência desta Corte, aplica-se o óbice da Súmula 83/STJ e não se reexaminam provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.