AREsp 2537923 - DECISAO

AREsp 2537923 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo omissão a justificar reforma; além disso, as alegações que visam à modificação do acórdão atacado dependem do reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento e os honorários foram majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: S E S INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA; Agravante: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA ALVARENGA; Agravante: DOUGLAS ALVARENGA FERNANDES; Agravante: Ronaldo Pereira Nunes; Agravante: SIMONE SOARES DE SOUZA PEREIRA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Ação Monitória, PLANILHA DE Cálculo DO Débito, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
PROCESSUAL CIVIL Ação Monitória PLANILHA DE Cálculo DO Débito Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

S E S INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Agravante

ADRIANA CRISTINA DE SOUZA ALVARENGA

Agravante

DOUGLAS ALVARENGA FERNANDES

Agravante

Ronaldo Pereira Nunes

Agravante

SIMONE SOARES DE SOUZA PEREIRA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, §1º, III e IV, e 1.022, II, do CPC (nulidade/omissão)
  2. 2 alegada violação do art. 373, I, do CPC e do art. 28, §2º, I e II, da Lei n. 10.931/2004 (falta de demonstrativos do débito)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo omissão a justificar reforma; além disso, as alegações que visam à modificação do acórdão atacado dependem do reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento e os honorários foram majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.