REsp 2092308 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresenta omissão nem obscuridade relevantes: o julgamento do CC 205.163/DF não interfere nos autos, a Corte Especial vincula as Seções, e os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: SOMPO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Ação REGRESSIVA, CREDOR Originário, CONSUMIDOR, SUB Rogação, Incidência DO Art. 101, I, DO CDC, FORO DO Domicílio DO CONSUMIDOR, RITO DOS REPETITIVOS (arts. 1.036 E Ss. DO Cpc)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO MATERIAL Ação REGRESSIVA CREDOR Originário CONSUMIDOR SUB Rogação Incidência DO Art. 101, I, DO CDC FORO DO Domicílio DO CONSUMIDOR +1 more

Case Brief

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Parties

SOMPO SEGUROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à competência da Primeira Seção
  2. 2 Alegada obscuridade por suposta identidade entre a questão do CC 205.163/DF e a dos autos
  3. 3 Se a seguradora se sub-roga nas prerrogativas processuais do consumidor (art. 101, I, do CDC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresenta omissão nem obscuridade relevantes: o julgamento do CC 205.163/DF não interfere nos autos, a Corte Especial vincula as Seções, e os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração