AREsp 2830254 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que não há erro de fato nem ofensa literal de norma jurídica; as supostas provas novas não são aptas a justificar a rescisão; a pretensão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: MÁRCIO MOLINARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Ação Rescisória, ERRO DE FATO, OFENSA LITERAL a DISPOSITIVO LEGAL, Súmula 7/stj, PROVA NOVA, Usucapião, AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Art. 966 Cpc/2015
PROCESSUAL CIVIL Ação Rescisória ERRO DE FATO OFENSA LITERAL a DISPOSITIVO LEGAL Súmula 7/stj PROVA NOVA Usucapião AGRAVO INTERNO +2 more

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Parties

MÁRCIO MOLINARI

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da ação rescisória por erro de fato
  2. 2 ofensa literal à norma jurídica (art. 966, V)
  3. 3 existência ou não de prova nova

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que não há erro de fato nem ofensa literal de norma jurídica; as supostas provas novas não são aptas a justificar a rescisão; a pretensão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo interno provido para conhecer do agravo.
  • Recurso especial desprovido.