AREsp 2327164 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso não trouxe elementos aptos a infirmar as conclusões da decisão agravada, e qualquer reforma demandaria reexame do arcabouço fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, além de existir jurisprudência consolidada neste sentido.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Ação REVISIONAL, PLANO DE Saúde COLETIVO, REAJUSTES POR SINISTRALIDADE, Súmula N. 7 Do STJ
PROCESSUAL CIVIL Ação REVISIONAL PLANO DE Saúde COLETIVO REAJUSTES POR SINISTRALIDADE Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial interposto contra decisão que revisou reajuste por sinistralidade
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Legalidade/abusividade do reajuste por sinistralidade e necessidade de análise casuística

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso não trouxe elementos aptos a infirmar as conclusões da decisão agravada, e qualquer reforma demandaria reexame do arcabouço fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, além de existir jurisprudência consolidada neste sentido.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos.