REsp 2236185 - DECISAO

REsp 2236185 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque parte das questões suscita reexame de matéria fático-probatória (obstáculo da Súmula 7/STJ) e outras questões não foram afrontadas de forma prequestionada pelo Tribunal de origem (Súmula 211/STJ), de modo que, nos termos do art. 932 do CPC em conjunto com a Súmula 568 do...

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Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A; Autor: SINDICATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Em Juízo De Admissibilidade E Não Conhecido Pelo Relator (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ação Civil Coletiva, Revisão De Benefício Previdenciário Complementar, Legitimidade Sindical, Prequestionamento, Modulação De Efeitos, Temas 955 E 1.021/stj, Súmulas Do STJ
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Parties

FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Recorrente

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrente

SINDICATO

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Em Juízo De Admissibilidade E Não Conhecido Pelo Relator (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa do sindicato para representar aposentados
  2. 2 natureza de direitos individuais homogêneos e adequação da via coletiva
  3. 3 prequestionamento e ausência de análise pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque parte das questões suscita reexame de matéria fático-probatória (obstáculo da Súmula 7/STJ) e outras questões não foram afrontadas de forma prequestionada pelo Tribunal de origem (Súmula 211/STJ), de modo que, nos termos do art. 932 do CPC em conjunto com a Súmula 568 do STJ, o Relator não conheceu do recurso; ademais, o acórdão recorrido reconheceu legitimidade sindical e a homogeneidade dos direitos, e foi aplicada a modulação do Tema 955/STJ para demandas ajuizadas até 08/08/2018, sendo a ação distribuída em 07/08/2018.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Deixo de aplicar o § 11 do art. 85 do CPC