AREsp 2435663 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem explicitou que a matéria sobre iliquidez do título e a necessidade de liquidação não foi apreciada pelo juízo de primeiro grau, o que impede seu conhecimento nesta instância para evitar supressão de instância, não se configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Ação Civil Pública, Negócios Jurídicos Bancários, Cumprimento Provisório De Sentença, Cédula De Crédito Rural, Prévia Liquidação De Sentença, Omissão, Supressão De Instância
Processual Civil Administrativo Ação Civil Pública Negócios Jurídicos Bancários Cumprimento Provisório De Sentença Cédula De Crédito Rural Prévia Liquidação De Sentença Omissão +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão acerca da alegação de iliquidez do título judicial
  2. 2 Necessidade de prévia liquidação de sentença
  3. 3 Supressão de instância por ausência de pronunciamento do juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem explicitou que a matéria sobre iliquidez do título e a necessidade de liquidação não foi apreciada pelo juízo de primeiro grau, o que impede seu conhecimento nesta instância para evitar supressão de instância, não se configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.