AREsp 2750573 - DECISAO

AREsp 2750573 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e do STF (Temas n. 60/STJ e 675/STF) que determina a suspensão de ações individuais quando ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários; ademais, no caso concreto o sobrestamento foi considerado prudente diante do acordo homologado na Ação Civil Pública n. 0803836-61.2019.4.05.8000 e do prazo previsto para a compensação financeira.

Parties
Agravante: JOSEFA EUGENIO DA SILVA; Agravante: JOSEFA FERREIRA DE LIMA; Agravante: JOSEFA GOMES MEDEIROS; Agravante: JOSEFA MARIA DOS SANTOS; Agravante: JOSEFA TENORIO CAVALCANTE; Agravante: JOSENILDA DE SOUZA; Agravante: JOSENILDO FARIAS; Agravante: JOSICLEIDE DOS SANTOS; Agravante: JOSIETE RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Civil Pública, Suspensão Da Ação Individual, Ação Coletiva (macrolide), Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial
Civil Processual Civil Ação Civil Pública Suspensão Da Ação Individual Ação Coletiva (macrolide) Indenização Por Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSEFA EUGENIO DA SILVA

Agravante

JOSEFA FERREIRA DE LIMA

Agravante

JOSEFA GOMES MEDEIROS

Agravante

JOSEFA MARIA DOS SANTOS

Agravante

JOSEFA TENORIO CAVALCANTE

Agravante

JOSENILDA DE SOUZA

Agravante

JOSENILDO FARIAS

Agravante

JOSICLEIDE DOS SANTOS

Agravante

JOSIETE RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecimento Parcial E Improvimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 337, §§ 1º, 2º e 3º do CPC e aos arts. 81 e 104 do CDC
  2. 2 Possibilidade/obrigatoriedade de suspensão de ações individuais em razão de ação coletiva
  3. 3 Aplicação dos Temas 60/STJ e 675/STF e súmulas do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ e do STF (Temas n. 60/STJ e 675/STF) que determina a suspensão de ações individuais quando ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários; ademais, no caso concreto o sobrestamento foi considerado prudente diante do acordo homologado na Ação Civil Pública n. 0803836-61.2019.4.05.8000 e do prazo previsto para a compensação financeira.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios por se tratar, na origem, de agravo de instrumento.