REsp 2175949 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a Corte de origem tenha considerado a inicial genérica, a extinção do processo foi considerada prematura em face da produção de prova pericial já em curso e da violação ao princípio da vedação à surpresa; por outro lado, a acolhida da alegação de inépcia demandaria revolvimento de questões fático-probatórias, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não obteve provimento.

Parties
Recorrente/agravante: JOSÉ LIMA DE CARVALHO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação Civil Pública, Dano Ambiental, Perícia, Inépcia Da Petição Inicial, Princípio Da Vedação À Surpresa, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Súmula 7/stj
Constitucional Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Ação Civil Pública Dano Ambiental Perícia Inépcia Da Petição Inicial +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ LIMA DE CARVALHO ROCHA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegação de inépcia da petição inicial por ausência de individualização das condutas dos réus
  2. 2 Precipitada extinção do feito sem despacho saneador ou anúncio de julgamento antecipado, com produção de prova pericial pendente
  3. 3 Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório e da vedação à decisão surpresa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento ao recurso especial porque, embora a Corte de origem tenha considerado a inicial genérica, a extinção do processo foi considerada prematura em face da produção de prova pericial já em curso e da violação ao princípio da vedação à surpresa; por outro lado, a acolhida da alegação de inépcia demandaria revolvimento de questões fático-probatórias, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial não obteve provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Sem honorários recursais, por ausência de condenação em verba de sucumbência nas instâncias ordinárias.