REsp 2257884 - DECISAO

REsp 2257884 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento na extensão de reconhecer o direito à compensação do valor da recomposição da reserva matemática devida pelo segurado com os valores a serem recebidos com a revisão do benefício complementar, a ser apurada em fase de liquidação de sentença, mantendo-se, contudo, a modulação dos efeitos que condiciona a revisão à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas nos termos dos Temas 955 e 1.021 do STJ.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CARATINGA E REGIÃO; Réu: BANCO SANTANDER S/A; Entidade De Previdência Complementar: SANTANDERPREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Civil Pública, Revisão De Benefício Previdenciário Complementar, Recomposição Da Reserva Matemática, Compensação De Créditos, Horas Extras, Modulação De Efeitos, Legitimidade Sindical
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Previdência Privada Processo Civil Ação Civil Pública Revisão De Benefício Previdenciário Complementar Recomposição Da Reserva Matemática +4 more

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Parties

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CARATINGA E REGIÃO

Recorrente

BANCO SANTANDER S/A

Réu

SANTANDERPREVI

Entidade De Previdência Complementar

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pela recomposição da reserva matemática
  2. 2 Possibilidade de compensação entre o aporte do participante e os valores devidos pela revisão do benefício
  3. 3 Legitimidade do sindicato para propositura de ação civil pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento na extensão de reconhecer o direito à compensação do valor da recomposição da reserva matemática devida pelo segurado com os valores a serem recebidos com a revisão do benefício complementar, a ser apurada em fase de liquidação de sentença, mantendo-se, contudo, a modulação dos efeitos que condiciona a revisão à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas nos termos dos Temas 955 e 1.021 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento.

Orders

  • Garantir o direito à compensação do valor da recomposição da reserva matemática devida pelo segurado com valores a serem recebidos com a revisão do benefício complementar, a ser apurada em fase de liquidação de sentença.
  • Reformar o aresto recorrido para possibilitar a compensação na forma indicada.