REsp 1958041 - DECISAO

REsp 1958041 - DECISAO

O Relator deu provimento ao recurso especial por entender que, inexistindo limitação subjetiva expressa no título judicial exequendo e em face da jurisprudência dominante (incluindo o RE 883.642/Tema 823), o sindicato enquanto substituto processual tem legitimidade para promover a execução em favor de toda a categoria; afastou-se, assim, a ilegitimidade ativa reconhecida pelo tribunal de origem e determinou-se que o feito prossiga, nos termos do julgamento originário e da jurisprudência aplicável.

Parties
Recorrente: Geni Chaves e outros; Recorrido: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Ação Coletiva, Cumprimento De Sentença, Execução Individual, Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Incidência Da Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Ação Coletiva Cumprimento De Sentença Execução Individual Substituição Processual Legitimidade Ativa Coisa Julgada +1 more

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Parties

Geni Chaves e outros

Recorrente

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do sindicato/substituto processual para promover execução de sentença coletiva em favor de toda a categoria
  2. 2 Alcance subjetivo do título executivo coletivo e existência ou não de limitação aos substituídos nominados
  3. 3 Incidência ou não da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Relator deu provimento ao recurso especial por entender que, inexistindo limitação subjetiva expressa no título judicial exequendo e em face da jurisprudência dominante (incluindo o RE 883.642/Tema 823), o sindicato enquanto substituto processual tem legitimidade para promover a execução em favor de toda a categoria; afastou-se, assim, a ilegitimidade ativa reconhecida pelo tribunal de origem e determinou-se que o feito prossiga, nos termos do julgamento originário e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar que o Tribunal de origem, afastando a ilegitimidade ativa do exequente, prossiga no julgamento do feito como entender de direito