REsp 1967656 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido reconheceu limitação subjetiva do título executivo quanto aos beneficiários da ação coletiva, sendo indevida a inclusão do recorrente que não integrava o rol de substituídos; a eventual alteração demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: DAVID SENGIK RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nega-se provimento ao Recurso Especial do particular.
Legal Topics
Ação Coletiva, Sindicatos, Coisa Julgada, Legitimidade Extraordinária, Execução De Sentença, Limitação Subjetiva Do Título Executivo, Transporte in Utilibus
Administrativo Processo Civil Ação Coletiva Sindicatos Coisa Julgada Legitimidade Extraordinária Execução De Sentença Limitação Subjetiva Do Título Executivo +1 more

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Parties

DAVID SENGIK RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para execução individual de sentença coletiva
  2. 2 limitação subjetiva do título executivo e extensão dos seus efeitos
  3. 3 respeito à coisa julgada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido reconheceu limitação subjetiva do título executivo quanto aos beneficiários da ação coletiva, sendo indevida a inclusão do recorrente que não integrava o rol de substituídos; a eventual alteração demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao Recurso Especial do particular.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.