REsp 2118607 - DECISAO

REsp 2118607 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque o título executivo judicial não estabeleceu, de forma expressa, limitação subjetiva aos beneficiários aos nomes constantes da listagem juntada à inicial; portanto, o Tribunal de origem incorreu em ofensa ao entendimento desta Corte ao restringir indevidamente a execução do título apenas aos substituídos nominados, devendo o acórdão recorrido ser reformado.

Parties
Recorrente: ROGÉRIO VIOLA COELHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS; Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - ASSUFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Ação Coletiva, Substituição Processual, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Execução De Título Coletivo, Servidores Públicos
Direito Administrativo Processo Civil Direito Constitucional Ação Coletiva Substituição Processual Coisa Julgada Legitimidade Sindical Execução De Título Coletivo +1 more

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Parties

ROGÉRIO VIOLA COELHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - ASSUFRGS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a apresentação de listagem de substituídos limita os efeitos subjetivos da coisa julgada da ação coletiva
  2. 2 Se a entidade sindical pode promover execução do título coletivo em favor de toda a categoria mesmo que nem todos constem de lista inicial
  3. 3 Se o Tribunal de origem poderia restringir a execução do título aos nomes constantes da listagem anexa à inicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento porque o título executivo judicial não estabeleceu, de forma expressa, limitação subjetiva aos beneficiários aos nomes constantes da listagem juntada à inicial; portanto, o Tribunal de origem incorreu em ofensa ao entendimento desta Corte ao restringir indevidamente a execução do título apenas aos substituídos nominados, devendo o acórdão recorrido ser reformado.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido
  • Dar provimento ao recurso de apelação da parte recorrente e reformar a sentença