REsp 1711917 - DECISAO

REsp 1711917 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a perícia realizada e homologada em autos conexos, produzida sob o crivo do contraditório, pôde ser utilizada como prova emprestada diante da identidade das partes e do conteúdo pericial, o que caracterizou perda superveniente do interesse processual na ação demarcatória; o reexame das conclusões periciais implicaria revisão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e foi-lhe negado provimento na parte conhecida.

Parties
Recorrente: PEDRO HUNGER ZALTRON E OUTRA; Recorrido: Iakov Kalungin e esposa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso Especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Ação Demarcatória, Prova Emprestada, Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 7/stj, Perícia Judicial
Processual Civil Direito Civil Ação Demarcatória Prova Emprestada Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Súmula 7/stj Perícia Judicial

Case Brief

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Parties

PEDRO HUNGER ZALTRON E OUTRA

Recorrente

Iakov Kalungin e esposa

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 1.022, II e III, e 1.025 do CPC/2015 (alegada omissão nos embargos de declaração)
  2. 2 Validade e admissibilidade da prova emprestada proveniente de autos conexos
  3. 3 Caracterização da perda superveniente do interesse processual em ação demarcatória

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a perícia realizada e homologada em autos conexos, produzida sob o crivo do contraditório, pôde ser utilizada como prova emprestada diante da identidade das partes e do conteúdo pericial, o que caracterizou perda superveniente do interesse processual na ação demarcatória; o reexame das conclusões periciais implicaria revisão de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e foi-lhe negado provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.