REsp 1816323 - DECISAO

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Houve cerceamento de defesa porque a recorrente havia requerido perícia contábil e o julgamento foi antecipado sem oportunizar a instrução probatória solicitada; por isso o acórdão que manteve a improcedência foi anulado e os autos devem retornar à primeira instância para prosseguimento da instrução processual.

Parties
Recorrente: Universal Leaf Tabacos Ltda.; Recorrido: Nivaldo Roberto Berns
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à primeira instância para prosseguir com a instrução processual.
Legal Topics
Ação Monitória, Nota Promissória Vinculada a Contrato De Financiamento, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Cambiário Ação Monitória Nota Promissória Vinculada a Contrato De Financiamento Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide +1 more

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Parties

Universal Leaf Tabacos Ltda.

Recorrente

Nivaldo Roberto Berns

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de cerceamento de defesa pela recusa de perícia contábil e julgamento antecipado da lide
  2. 2 Efeito da vinculação de nota promissória a contrato de financiamento de insumos agrícolas sobre a autonomia e a necessidade de prova da origem do débito
  3. 3 Possibilidade de utilização do procedimento monitório quando a origem do crédito não está comprovada

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a recorrente havia requerido perícia contábil e o julgamento foi antecipado sem oportunizar a instrução probatória solicitada; por isso o acórdão que manteve a improcedência foi anulado e os autos devem retornar à primeira instância para prosseguimento da instrução processual.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à primeira instância para prosseguir com a instrução processual.

Orders

  • Anular o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para que o feito prossiga com a instrução processual.