AREsp 1984956 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, não realizando o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial (similitude fática e jurídica), motivo pelo qual o recurso especial foi declarado não conhecido.
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Ação Monitória, Artigo 700 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Exibição De Documentos, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Existência de dissídio jurisprudencial quanto ao art. 700 do CPC
- 2 Necessidade de cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial
- 3 Admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, não realizando o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial (similitude fática e jurídica), motivo pelo qual o recurso especial foi declarado não conhecido.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Publique-se.
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