REsp 2143896 - DECISAO

REsp 2143896 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente examinou as questões de mérito (afastando omissão/contradição), concluiu pela ausência de prova do lastro das duplicatas e pela inexistência de elementos que vinculassem a recorrida à dívida, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED; Réu/recorrido: Nutriway Foods Indústria Alimentícia Ltda; Recorrido: Almanara Comercial Atacadista EIRELI - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Ação Monitória / Recurso Especial Decisão (stj)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 581/stj, Honorários Sucumbenciais, Recuperação Judicial, Novação, Duplicata
Processo Civil Ação Monitória Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 581/stj Honorários Sucumbenciais +3 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL E OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB DIVICRED

Recorrente

Nutriway Foods Indústria Alimentícia Ltda

Réu/recorrido

Almanara Comercial Atacadista EIRELI - EPP

Recorrido

Procedural Posture

Ação Monitória / Recurso Especial Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. do CPC alegados (1.022, 489, 85, 373, 700-702, 1.026, entre outros)
  2. 2 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade de terceiros por duplicatas sem lastro

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem fundamentadamente examinou as questões de mérito (afastando omissão/contradição), concluiu pela ausência de prova do lastro das duplicatas e pela inexistência de elementos que vinculassem a recorrida à dívida, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Majorou-se os honorários sucumbenciais de 10% para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado eventual benefício de gratuidade de justiça.
  • Previna-se as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.