AREsp 2758770 - DECISAO

AREsp 2758770 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a violação de dispositivos de lei federal (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque o provimento do recurso demandaria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre os arestos, razão por que o recurso especial foi inadmitido e os honorários advocatícios foram majorados em 15%.

Parties
Agravante: GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Ação Monitória, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Monitória Ônus Da Prova Recurso Especial Admissibilidade Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 319 e 320 do Código Civil
  2. 2 violação do art. 373, II, do Código de Processo Civil (ônus da prova)
  3. 3 ausência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a violação de dispositivos de lei federal (incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF) e porque o provimento do recurso demandaria reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); ademais, não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre os arestos, razão por que o recurso especial foi inadmitido e os honorários advocatícios foram majorados em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se