REsp 1929264 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à questão pertinente sobre se foi oportunizada ampla discussão probatória nos embargos à monitória, em especial a realização de perícia, e considerando que a análise fático-probatória não pode ser feita por este juízo especial, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Provido Para Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome: Douto provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado
Legal Topics: Ação Monitória, Embargos À Monitória, Produção De Provas, Perícia, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial

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Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Para Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Omissão sobre a oportunização da produção de prova nos embargos à monitória
2 Necessidade de realização de perícia para discussão do valor do débito nos embargos à monitória
3 Anulação de acórdão por omissão não apreciada em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Douto provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado

Orders

Dar provimento ao recurso especial
Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão apontada