REsp 2185585 - DECISAO

REsp 2185585 - DECISAO

O tribunal manteve que, inexistindo prova do alegado contrato verbal de redução de preço, permanece a presunção de existência do débito na ação monitória; por se tratar de dívida líquida e com vencimento certo, aplicam-se juros de mora e correção monetária desde o vencimento de cada obrigação, em consonância com a...

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Parties
Recorrente: HOSPITAL AMECOR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Monitória, Embargos Monitórios, Juros De Mora, Correção Monetária, Mora, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Ação Monitória Embargos Monitórios Juros De Mora Correção Monetária Mora Honorários Advocatícios

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Parties

HOSPITAL AMECOR LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros de mora na ação monitória
  2. 2 presunção de existência do débito na ação monitória
  3. 3 prova de contrato verbal de redução de preço

Ratio Decidendi

O tribunal manteve que, inexistindo prova do alegado contrato verbal de redução de preço, permanece a presunção de existência do débito na ação monitória; por se tratar de dívida líquida e com vencimento certo, aplicam-se juros de mora e correção monetária desde o vencimento de cada obrigação, em consonância com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.