REsp 2185023 - ACORDAO

REsp 2185023 - ACORDAO

O recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando omissão), a revisão da comprovação da dívida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e não sendo possível mensurar o proveito econômico na fase, os honorários devem incidir sobre o valor da causa; assim manteve-se o acórdão salvo pela majoração parcial dos honorários recursais.

Parties
Recorrente: FLAVIO VIANA E SILVA; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Alíneas a E C, Da Cf) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento (sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Monitória, Contrato De Desconto De Títulos, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Prova Escrita (art. 700 Do Cpc), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processo Civil Ação Monitória Contrato De Desconto De Títulos Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Prova Escrita (art. 700 Do Cpc) Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FLAVIO VIANA E SILVA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Alíneas a E C, Da Cf) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento (sessão Virtual 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Comprovação da dívida em ação monitória e possibilidade de reexame fático-probatório
  3. 3 Mensuração do proveito econômico para fixação dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (afastando omissão), a revisão da comprovação da dívida demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e não sendo possível mensurar o proveito econômico na fase, os honorários devem incidir sobre o valor da causa; assim manteve-se o acórdão salvo pela majoração parcial dos honorários recursais.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso na parte conhecida