AREsp 2539657 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da existência de inequívoca identidade de pedido com o recurso da COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP, cujo recurso foi provido para anular o acórdão e determinar novo julgamento, tornando sem objeto as questões suscitadas no presente recurso.

Parties: Agravante: SIEMENS NERGY BRASIL LTDA.; Recorrido: ROLIM; Parte Com Recurso Análogo: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Julgado Prejudicado)
Outcome: Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics: Ação Monitória, Embargos Monitórios, Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Vedação À Decisão Surpresa, Emenda Da Inicial

Processual Civil Ação Monitória Embargos Monitórios Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Vedação À Decisão Surpresa Emenda Da Inicial

Case Brief

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Parties

SIEMENS NERGY BRASIL LTDA.

Agravante

ROLIM

Recorrido

COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP

Parte Com Recurso Análogo

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 inadmissão de recurso especial
2 violação dos arts. 700 a 702 e 1.022, II, do CPC
3 cerceamento de defesa e vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial.
Publique-se.