REsp 2195841 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento dominante do STJ de que a simples cópia do título executivo é suficiente para instruir a ação monitória, não havendo demonstração de divergência jurisprudencial nem prova de circulação do título que exigisse a apresentação do original.
- Parties
- Recorrente: ISMAEL DAVID DE REZENDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
- Outcome
- Recurso especial negado provimento.
- Legal Topics
- Ação Monitória, Cédula De Crédito Bancário, Prova Escrita, Título Executivo, Apresentação De Originais, Súmula 568/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ISMAEL DAVID DE REZENDE
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de cópia do título para ação monitória
- 2 Obrigatoriedade de apresentação do título original (cédula de crédito bancário)
- 3 Aplicação dos arts. 369, 370 e 700 do CPC
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento dominante do STJ de que a simples cópia do título executivo é suficiente para instruir a ação monitória, não havendo demonstração de divergência jurisprudencial nem prova de circulação do título que exigisse a apresentação do original.
Court Disposition
Recurso especial negado provimento.
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Majoram-se os honorários fixados em desfavor do recorrente para 17% sobre o valor atualizado da causa.
Full Case Text
Judgment text and source record
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